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Glossário jurídico

O Direito em linguagem simples.

Acordo de sócios
Documento em que os sócios combinam regras da relação entre eles, como a forma de tomar decisões e o que acontece na saída de um sócio.Direito Empresarial e Societário →
Cláusula penal
Parte do contrato que prevê uma multa para o caso de descumprimento do que foi combinado.Direito Contratual →
Consultivo
Atuação do advogado voltada a orientar decisões e prevenir problemas, antes de existir um processo.
Contencioso
Atuação do advogado em conflitos já instalados, em processos judiciais ou administrativos.Contencioso Estratégico →
Contrato social
Documento que cria a sociedade e define seus dados básicos, como sócios, capital e administração.Direito Empresarial e Societário →
Distrato
Acordo pelo qual as partes encerram um contrato em comum acordo.Direito Contratual →
Escritura pública
Documento lavrado em cartório que formaliza um ato, como a compra e venda de um imóvel.Direito Imobiliário e Patrimonial →
Herança
Conjunto de bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa que faleceu.Direito de Família e Sucessões →
Holding familiar
Empresa criada para reunir e administrar o patrimônio de uma família. É uma das formas possíveis de organização patrimonial e sucessória, e sua adequação depende de cada caso.Direito de Família e Sucessões →
Inventário
Procedimento que identifica os bens, direitos e dívidas de quem faleceu para que a herança seja transmitida aos herdeiros.Direito de Família e Sucessões →
Mediação
Forma de resolver um conflito com a ajuda de um terceiro imparcial, que facilita o diálogo para que as próprias partes cheguem a um acordo.
Partilha
Divisão dos bens entre as pessoas que têm direito a eles, como herdeiros em um inventário ou cônjuges em um divórcio.Direito de Família e Sucessões →
Procuração
Documento pelo qual uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome.
Responsabilidade civil
Dever de reparar o dano causado a outra pessoa.Direito Civil e Responsabilidade Civil →
Testamento
Documento em que a pessoa registra, em vida, como deseja que seus bens sejam distribuídos após a sua morte, dentro dos limites da lei.Direito de Família e Sucessões →
Usucapião
Forma de adquirir a propriedade de um bem pela posse prolongada, desde que cumpridos os requisitos previstos em lei.Direito Imobiliário e Patrimonial →

Definições de caráter informativo, que não substituem a análise do seu caso por um advogado.

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